Friday, April 14, 2006

 

CNE continua a ser politizada

(Maputo) Numa reunião entre Afonso Dhlakama e deputados da bancada Renamo-UE e outros militantes do seu partido ontem à tarde determinou-se como proposta para a Revisão da Lei Eleitoral, o conceito de paridade na Comissão Nacional de Eleições, ou seja, números de elementos iguais entre a Frelimo e a Renamo.

Alfredo Gamito, presidente da Comissão de Revisão da Lei e deputado da Frelimo refere que o seu partido não aceita essa posição e defende o conceito da proporção parlamentar para vigorar também ao constituir-se a Comissão Nacional de Eleições (CNE). Gamito alega que no próprio regimento da AR se determina que para se compor órgãos do Estado deve-se obedecer à proporcionalidade.

Quanto aos números das últimas propostas no seio da Comissão de Revisão da Lei Eleitoral da AR, hoje, ficou-se no seguinte: o partido Frelimo propõe 15 elementos, dos quais 8 indicados pela (AR) e os restantes 7 da sociedade civil. Dos tais 8, a Frelimo quer que 5 sejam indicados por si e os restantes 3 pela Renamo-UE.

Enquanto isso, a Renamo propõe 17 ao todo, dos quais 16 a indicar pelo parlamento e 1 pela sociedade civil. Dos 16 a indicar pelo Parlamento 8 caberia à Frelimo escolhê-los e os restantes 8 caberia à Renamo-UE indicá-los.

Dhlakama refere que sem o princípio de paridade não adianta haver eleições porque o contrário significaria que a participação da oposição na CNE é apenas para legitimar o que está planeado: fraude.

Entretanto, o cenário de impasse mantém-se. Há sectores da sociedade civil a propôr a escolha de membros para CNE por concurso público. Outros sugerem que esse pode ser um bom caminho para se acabar com a hegemonia da Frelimo no órgão que afinal tem acabado por decidir as eleições. Outros ainda alegam que a proporcionalidade não faz sentido por se tratar de um quadro que diz respeito às eleições gerais precedentes e que pode estar profundamente alterado quando se fala em novas eleições. Propõe-se mais: que o presidente da República cesse funções e seja substituído por impedimento pelo presidente da Assembleia da República (AR) na véspera da abertura da campanha eleitoral, e citam o caso de Cabo Verde como um bom exemplo.

Esta matéria vai concerteza conhecer novos desenvolvimentos. O impasse já dura há meses. A população não quer saber do tema para nada e afirma que não vale a pena votar por causa destas trapalhadas que evidenciam claramente que o partido Frelimo não respeita a Democracia e certa comunidade internacional também não está preocupada em condenar este quadro por já estar servida pelos contextos de negócio em curso.

Fonte: Canal de Mocambique, 2006-04-14 00:31:00

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